Geniberto Paiva Campos -
A transição pacífica do regime autoritário (1964/1985) para a democracia foi uma competente obra de engenharia política do povo brasileiro.
Um raro momento em que os dirigentes políticos, de todas as tendências, perceberam que o retorno à democracia plena era o maior desafio à sua inteligência e capacidade de negociação.
Dois nomes, que a seu modo fizeram oposição ao regime autoritário, se destacam de forma consensual, naquela difícil circunstância: Tancredo Neves e Ulisses Guimarães. Artífices emblemáticos da transição democrática.
Valendo lembrar ainda, pela coragem cívica e capacidade de articulação, Teotônio Vilella e Fernando Lyra.
No entanto, segmentos políticos e militares que apoiaram as duas décadas de governos autoritários tiveram, inegavelmente, papel relevante na construção da “Nova República”.
Naturalmente, afloram à nossa memória e reconhecimento histórico os nomes de Aureliano Chaves (o então vice do presidente de João Figueiredo); José Sarney (presidente do PDS, partido de sustentação do regime militar) e Antonio Carlos Magalhães (então governador da Bahia).
Outros nomes podem ser lembrados por apostarem na democracia, correndo riscos inevitáveis por suas posições políticas anteriores: Marco Maciel e Jorge Bornhausen, por exemplo.
A articulação e o desenvolvimento desse complexo Pacto Político, propiciou ao Brasil a vivência de um período no qual o país retomou, de forma natural e pacífica, a democracia plena (1985/2016).
Talvez a mais longa etapa democrática – 31 anos – da nossa história republicana.
Na avaliação do sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos, “as intervenções atrabiliárias na vida política contemporânea são erupções imanentes à fase propriamente democrática das histórias nacionais e exprimem um desarranjo dessas histórias”.
Para o sociólogo, as intervenções golpistas não se originam num universo paralelo à democracia.
Tais rupturas se localizam num “continuum” de complexidade crescente, quando ultrapassam os limites de assimilação das instituições. Criando-se, então, um poder arbitrário, alheio ao voto popular.
Daí, que o retorno à democracia, quando obtido por consenso, poderá ampliar o espaço democrático, atenuando as cicatrizes decorrentes do golpe.
Decorrido menos de um ano de vigência do governo Michel Temer, mero aprendiz do jogo político, que assumiu o poder através de meios ilícitos, e tenta nos impor uma pauta inviável, o país mergulhou no caos. Econômico, político, institucional. Com o desemprego em níveis alarmantes. E o espectro da miséria e da fome já visíveis no horizonte.
Conduzido por um governo de legitimidade questionável. Desprovido de votos e de apoio da população aos seus projetos insustentáveis. O qual, ingenuamente, acredita ter no Congresso Nacional a sua base de sustentação política. Suficiente para dispensar o apoio popular.
A saída, mais uma vez, aponta para a urgente necessidade de construção de uma nova pactuação política. Necessária para a retomada do desenvolvimento, da soberania, do Estado Democrático e da garantia dos direitos dos trabalhadores.
Condições seriamente ameaçadas pela teoria neoliberal. Uma maluquice que pretende fazer o país retornar ao século XIX. Um retrocesso impossível, em qualquer circunstância histórica.
Insistindo em recriar a condição inaceitável de uma nação sem identidade cultural. Com uma economia dependente. Com o seu parque industrial semidestruído. Educação, ciência & tecnologia com seu futuro ameaçado.
Ausência de programas sociais. Cada vez mais distante da igualdade e da inclusão da população marginalizada. Extinção gradual do Estado de Direito. Projeto absolutamente irreal. Ditado pelo Consenso de Washington.
Um país restrito aos ricos e muitos ricos. Onde os carentes e excluídos não têm vez.
Alienando, de forma alegre e irresponsável aos grupos estrangeiros interesses estratégicos do Brasil e a própria soberania nacional. Tornando-o um país dependente. Muito longe do sonho de se transformar numa grande potência.
Foram cometidos vários erros políticos. Feitas avaliações equivocadas da situação política, econômica e institucional do país. Culminando na interrupção, de fato, do processo democrático.
Urge, neste momento, a dura, difícil construção de um novo pacto político.
Sem a necessidade de apresentação de folha corrida ou atestado de bons antecedentes dos seus integrantes.
Como falou Tancredo Neves em 1984, na fase decisiva da transição para a democracia: “Importa olhar para o futuro. O julgamento dos eventos passados ficará para a História” .
A gravidade situação chegou a tal ponto que obriga a todos a compreensão exata dos acontecimentos.
E saibam para onde apontam os projetos atuais do governo Temer. Se para um futuro de desenvolvimento e progresso, ou para um inexorável retrocesso que nos conduzirá, fatalmente, aos piores momentos da história dos povos e nações submetidos ao totalitarismo.
E à estupidez.
Com a palavra, os dirigentes políticos e as lideranças responsáveis do país.
PS: Apenas um lembrete: Para sair do atoleiro no qual o país se encontra é necessária a construção de um Novo Pacto entre todos os brasileiros. O primeiro passo.
E a revisão crítica do Regime Presidencialista, indutor e facilitador de crises institucionais permanentes. O passo subsequente.
Países onde se adota o Parlamentarismo, gozam, geralmente, de estabilidade política e institucional. Que facilitam o desenvolvimento e o progresso, frutos da harmonia social e política.
Curiosamente, não há nenhum país da América Latina que adota o Parlamentarismo.
